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Questão 852018: Acerca do tratamento con...

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.Verificado abuso de personalidade...



Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.

Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.

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