Questão 851897: ... A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão ... Q851897 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC ? Lei n 9985 de 2000 e Decreto n 4340 de 2002, Prefeitura de Areal RJ Guarda Parques, GUALIMP, Ensino Médio, 2020A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento da lei 9.985/2000. As populações de que trata este artigo obrigam-se a participar da preservação, recuperação, defesa e manutenção da unidade de conservação. O uso dos recursos naturais pelas populações de que trata este artigo obedecerá às seguintes normas: I. Proibição do uso de espécies localmente ameaçadas de extinção ou de práticas que danifiquem os seus habitats. II. Proibição de práticas ou atividades que impeçam a regeneração natural dos ecossistemas. III. Demais normas estabelecidas na legislação, no Plano de Manejo da unidade de conservação e no contrato de concessão de direito real de uso. Estão CORRETAS: a) I e II, apenas. b) I e III, apenas. c) I, II e III, todas. d) II e III, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar