Questão 851751: Considerando as regras trazidas p... Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO: Questão 851751 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, Ensino MédioConsiderando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO: a) Exclusão de créditos tributários. b) Suspensão extinção de créditos tributários. c) Dispensa ou redução de penalidades. d) Imunidade tributária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental