Questão 851160: No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opçã... No que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA: Questão 851160 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Mandado de Segurança no Processo Civil, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino MédioNo que se refere ao mandado de segurança, assinale a opção CORRETA: a) A concessão da liminar não prioriza o julgamento perante os mandados de segurança com liminares denegadas. b) A teoria da encampação pode ser aplicada no mandado de segurança, quando não existir vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado. c) A autoridade coatora, por ser quem presta as informações, é quem detém capacidade processual. d) Acompetência tributária, por seu turno, sob o enfoque fiscal não irá determinar a Justiça ou o Juízo a ser distribuído o mandamus. e) A doutrina diverge sobre quem efetivamente deve configurar no polo passivo da demanda: se a autoridade coatora, ou a pessoa jurídica, ou o órgão público a quem esta pertence. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental