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Questão 850572: De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um d...

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

Questão 850572 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, COREN SC Advogado, Dédalus Concursos, Ensino Médio

De acordo com o Código Processual Civil em vigor, se um dos polos do processo for ocupado por quem não tem capacidade de ser parte, ter-se-á:

a) Declaração de nulidade do processo e remessa dos autos ao juízo competente, pois há casos em que a falta de um pressuposto processual de validade ensejará a nulidade do processo, mas não a sua extinção.
b) Extinção do processo sem resolução do mérito, uma vez que a falta de um pressuposto processual constitui matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício pelo juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição.
c) Prazo dado pelo juiz para regularização, pois há pressupostos processuais cuja inobservância pode acarretar a extinção do processo, mas antes deve o juiz permitir a sua regularização.
d) Homologação da desistência da ação, que não se confunde com a renúncia ao direito em que ela se funda.
e) Extinção do processo com resolução do mérito, pois algumas ações têm cunho personalíssimo e não se transmitem por força de sucessão.

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1 Questão 834103 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, Ensino Médio

Em relação ao tema Sentença Cível, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o texto expresso da Lei 13.105/15.

a) A decisão produz a hipoteca judiciária, mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
b) Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, e por meio de embargos de declaração.
c) A sentença não se considera fundamentada, quando não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes ou incapazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
d) É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

2 Questão 851002 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Câmara de Cerro Corá RN Assessor Jurídico, CPCON, Ensino Médio

A respeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.
b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.
c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.
d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.
e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

3 Questão 848975 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Câmara de Bayeux PB Procurador Jurídico, CPCON, Ensino Médio

Arespeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

a) O Código de Processo Civil admite a ação declaratória para que seja declarada a autenticidade ou a falsidade de documento.
b) A tutela específica não se presta a proteger o direito material e, sim, o direito adjetivo, já que busca a utilidade do processo.
c) O juiz poderá, na sentença ou na antecipação da tutela, impor multa ao réu, mas, para isto, é necessário que o autor tenha pedido.
d) A tutela inibitória mandamental configura sempre tutela genuinamente preventiva; já a tutela inibitória executiva nem sempre é preventiva.
e) Tutela ressarcitória é apenas a tutela que dá ao autor o equivalente em pecúnia à lesão sofrida.

4 Questão 658013 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Sentença, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio

Alexandre possui contrato de plano de saúde com uma empresa e, em razão da negativa de autorização para realização de determinada cirurgia, ajuizou ação contra ela. Em sua petição inicial, deduziu pedido único principal objetivando a referida autorização e requereu a concessão de tutela provisória de urgência satisfativa, em caráter incidental. O juiz concedeu a tutela provisória, determinando seu cumprimento imediato. Realizada a cirurgia, foi marcada audiência inicial de conciliação, oportunidade em que o autor apresentou pedido de desistência da ação, sob o argumento de que houvera perda de objeto. Por esse motivo, o magistrado prolatou sentença terminativa, sem resolução de mérito. Posteriormente, a empresa apresentou, no mesmo processo, pedido de ressarcimento referente ao valor gasto com a cirurgia.
Nessa situação hipotética, a empresa

a) não tem direito ao ressarcimento, porque somente existiria responsabilidade do autor se tivesse sido prolatada sentença de mérito pela improcedência do pedido.
b) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.
c) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva e, se possível, a indenização deverá ser liquidada no processo em que a medida havia sido concedida.
d) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza objetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.
e) tem direito ao ressarcimento pleiteado: a responsabilidade do autor pelo prejuízo do réu é de natureza subjetiva, sendo vedada a cobrança da indenização no mesmo processo em que a medida havia sido concedida.