Questão 850365: Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacio...

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:

Questão 850365 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, Ensino Médio

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:

a) Mista.
b) Objetiva.
c) Subjetiva.
d) Imaterial.
e) Própria.

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Mais questões de Direito Ambiental x Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981 ...

1 Questão 847550 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, Ensino Médio

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e tem por objetivo, Dentre os princípios citados no seu Artº 2 constam, exceto:

a) Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
b) Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
c) Aplicação de sanções ao poluidor, pessoa física ou jurídica.
d) Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
e) Educação ambiental a todos os níveis de ensino.

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2 Questão 848865 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, DMAE MG Técnico em Meio Ambiente, Gestão de Concursos, Ensino Médio

A Lei nº 6.938/81, que cuida da Política Nacional do Meio Ambiente, além de apontar a estrutura de alguns órgãos públicos, trouxe ainda os denominados instrumentos de política ambiental.
São denominados instrumentos de política ambiental, exceto:

a) Reservas de extrativismo vegetal.
b) Padrões de qualidade ambiental.
c) Licenciamento ambiental.
d) Cadastro técnico federal.

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3 Questão 849507 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, Ensino Médio

Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:

a) Ecossistema.
b) Diversidade.
c) Zoneamento.
d) Meio ambiente.
e) Unidades de Conservação.

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4 Questão 850031 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada posteriormente por Decreto.

a) Conselho Setorial
b) Conselho da Administração Federal
c) Conselho Nacional do Meio Ambiente
d) Secretaria Especial do Meio Ambiente
e) Secretaria da Presidência da República

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5 Questão 851355 | Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente PNMA ? Lei n 6938 de 1981, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, Ensino Médio

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

a) O Conselho de Governo.
b) O Conselho do Meio Ambiente.
c) O Conselho Superior do Meio Ambiente.
d) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
e) O Ministério do Meio Ambiente.

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