A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Esta...

Questão 850303 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Prefeitura de Alpestre RS Auditor Fiscal, FUNDATEC, Ensino Médio

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional:
I. É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. II. Tem como limite individual o percentual de 50% do acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. III. Tem como limite total o percentual de 50% da despesa realizada.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas I e III.

Questão 850303: A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Esta...

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições e segundo o Código Tributário Nacional: I. É ...