Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislaç...

Questão 850109 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Auditor Fiscal, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei

a) da maneira mais favorável ao fisco.
b) da maneira mais favorável ao acusado.
c) de forma literal.
d) de acordo com a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.
e) de forma consuetudinária.

Questão 850109: Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislaç...

Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese l...