Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento ante...

Segundo o Direito Tributário brasileiro, o pagamento antecipado pelo obrigado nos termos da disciplina normativa do Código Tributário Nacional:

a) extingue o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.
b) suspende o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
c) exclui o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
d) extingue o crédito, sob condição resolutória da ulterior homologação ao lançamento.
e) suspende o crédito, sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento.