Questão 849936: No que diz respeito às regras que tratam da competênci... No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor. Questão 849936 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Advogado, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAUEL, Ensino MédioNo que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor. a) As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações. b) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil. c) A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu. d) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental