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Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede: O trecho: a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante d...

Questão 849791 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa, COPESE UFPI, Ensino Médio

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
O trecho: a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:

a) Reintegração.
b) Promoção.
c) Readaptação.
d) Reversão.
e) Recondução.

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1 Questão 848027 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE UFPI, Ensino Médio

Considerando a Lei Complementar nº 13/1994, são espécies de penalidades disciplinares existentes:
I. Censura; II. Suspensão; III. Demissão; IV. Repressão; V. Destituição de cargos em comissão; VI. Cassação de aposentadoria e disponibilidade; VII. Advertência.
Assinale a opção com os itens CORRETOS.

a) II, III, V, VI, VII
b) I, IV, V, VI
c) I, III, V, VII
d) II, III, IV, V, VII
e) II, III, IV, V, VI, VII

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2 Questão 850267 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa, COPESE UFPI, Ensino Médio

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

a) Idade mínima de 18 anos.
b) Aptidão física e mental.
c) Gozo dos direitos políticos.
d) Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.
e) Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

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3 Questão 847685 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE UFPI, Ensino Médio

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:

a) I, II, III.
b) I, III, IV.
c) II, III.
d) I, III.
e) I, II, III, IV.

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4 Questão 850792 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE UFPI, Ensino Médio

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:

a) I, II, III.
b) I, III, V.
c) I, III, IV.
d) II, III, IV.
e) II, IV, V.

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5 Questão 848349 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Assessor Legislativo Área Administrativa, COPESE UFPI, Ensino Médio

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

a) Para o serviço militar obrigatório.
b) Para tratar de interesses particulares.
c) Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.
d) Para tratar de assuntos da instituição.
e) Por motivo de doença em pessoa da família.

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