Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a altern...

a) Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.

b) A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.

c) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

d) O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.

Questão 849297: Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a altern...