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Questão 849185: É correto afirmar de acord...

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

Questão 849185 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

a) O ato processual que envolva a realização e participação em audiência deverá, obrigatoriamente, ser precedida de intimação própria.
b) Os atos e os termos processuais serão considerados válidos somente quando preencherem a forma determinada e a sua finalidade essencial.
c) Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, vedada a alteração sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais.
d) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
e) Os prazos processuais são próprios e formais, não podendo as partes e juiz fixarem calendário para a prática dos atos processuais.

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1 Questão 681499 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

Mara mora em um imóvel há 16 (dezesseis) anos e, preenchidos os requisitos legais, decide propor ação de usucapião para aquisição originária da propriedade. O imóvel em que Mara reside está registrado perante o Cartório de Registro de Imóveis em nome de Samuel. O vizinho da direita se chama Pedro, o da esquerda, Paulo, e o vizinho do fundo, João. Sara alega ser proprietária do mesmo imóvel em razão de um contrato de compra e venda que nunca foi levado a registro.

Diante da situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

a) Mara deve citar a União, o Estado e o Município, sendo dispensada de citar Pedro, Paulo e João, considerando que eles têm conhecimento sobre a disputa do imóvel.
b) Sara, tendo conhecimento da ação e não tendo sido citada, deverá oferecer oposição, apenas contra Mara.
c) Por se tratar de um procedimento especial, os prazos previstos para Mara serão reduzidos em relação ao procedimento comum adotado na parte geral do Código de Processo Civil.
d) Para a propositura da ação, Mara deverá citar por edital Samuel, Pedro, Paulo e João e citar pessoalmente a União, o Estado e o Município.
e) Sara é considerada eventual interessada e, por isso, pode aproveitar a citação por edital para apresentar contestação.

3 Questão 700463 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESP, Ensino Médio

Ocorrendo a duplicidade de intimações, por meio de intimação eletrônica e por meio do Diário de Justiça

a) deve prevalecer a primeira intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
b) a intimação eletrônica prevalece sobre a publicação no Diário de Justiça.
c) deve prevalecer a última intimação, seja a intimação eletrônica ou a do Diário Oficial.
d) a publicação no Diário de Justiça prevalece sobre a intimação eletrônica.
e) devem ser canceladas ambas as intimações, devendo ser realizada nova intimação, sob pena de prejuízo ao direito da parte de ser comunicada de forma inequívoca dos atos processuais.

4 Questão 705344 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Advogado, Prefeitura de Ervália MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
b) Ao receber a petição inicial, presentes os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Caso o réu não tenha interesse na sua realização, manifestará por petição com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.
c) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
d) Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

5 Questão 657222 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE, Ensino Fundamental

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.

Tal ato de comunicação processual denomina-se

a) carta precatória.
b) carta rogatória.
c) carta de mandado.
d) carta de autorização.
e) carta de ordem.