Questão 848733: A Lei de Introdução às normas do ... A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos... Questão 848733 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal, GUALIMP, Ensino MédioA Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO. a) Ter sido homologada pelo Congresso Nacional. b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia. c) Haver sido proferida por juiz competente. d) Estar traduzida por intérprete competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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