A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquir...

Questão 847685 | Legislação Estadual, Lei Complementar n 13, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE UFPI, Ensino Médio

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa; III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa; IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.
Estão CORRETOS os itens:

a) I, II, III.
b) I, III, IV.
c) II, III.
d) I, III.
e) I, II, III, IV.

Questão 847685: A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquir...

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado; II. Mediante processo administrativo...