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Questão 847455: Ma...

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será...

Q847455 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2020

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Civil x Competência no Processo Civil ...

1 Q833863 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, Ensino Médio, 2021

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

a) Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
b) Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
c) É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
d) É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

2 Q848916 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

a) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
b) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
c) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
d) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.

3 Q849936 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Advogado, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR, FAUEL, Ensino Médio, 2020

No que diz respeito às regras que tratam da competência, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil em vigor.

a) As partes podem modificar a competência em razão do valor, do território ou da pessoa, elegendo o foro onde será proposta a ação oriunda de direitos e obrigações.
b) A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e obsta que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
c) A execução fiscal será proposta obrigatoriamente no foro de domicílio do réu.
d) Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional, em ações de divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável.

4 Q835010 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, Ensino Médio, 2021

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

a) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
b) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
c) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
d) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.

5 Q849690 | Direito Processual Civil, Competência no Processo Civil, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio, 2020

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.

a) distribuição da petição inicial;
b) prolação do despacho liminar positivo;
c) prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
d) citação válida;

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