Questão 847455: Ma...

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será...

Questão 847455 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da Federação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Uma vez que o imóvel se situa em dois estados, a competência territorial do juízo, prevento, se estenderá sobre a totalidade do imóvel.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015 x Competência no Processo Civil ...

1 Questão 833863 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, Ensino Médio

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

a) Pode ser feita perante a autoridade judiciária da Itália
b) Pode ser feita perante a autoridade judiciária de Portugal.
c) É competência da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra.
d) É competência da autoridade judiciária estrangeira, mas depende de homologação da sentença judicial.

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2 Questão 848916 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar.

a) Verificada a conexão ou a continência, os processos serão reunidos para decisão conjunta.
b) A critério da parte autora, a ação acessória poderá ser proposta no juízo competente para a ação principal.
c) O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
d) A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo indicado pelas partes, onde serão decididas simultaneamente.
e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores da parte.

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3 Questão 849690 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio

Define-se a prevenção do juízo para processar e julgar duas ações conexas, propostas perante órgãos jurisdicionais distintos, pela:
Marcar apenas uma oval.

a) distribuição da petição inicial;
b) prolação do despacho liminar positivo;
c) prolação de qualquer despacho, ainda que se limite a determinar a emenda da petição inicial;
d) citação válida;

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4 Questão 835010 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Prefeitura de Suzano SP Assistente Jurídico, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal peticionou manifestando interesse no feito. Nos termos do Código de Processo Civil:

a) Se a intervenção fosse de autarquia federal, os autos seriam remetidos ao juízo federal.
b) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância da recuperanda.
c) A intervenção da empresa pública federal não atrai a competência da Justiça Federal.
d) A remessa dos autos para a Justiça Federal depende da concordância do Ministério Público.

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5 Questão 848698 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Competência no Processo Civil, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando:
Marcar apenas uma oval.

a) forem da competência do mesmo órgão jurisdicional.
b) lhes for comum as partes, o pedido e a causa se pedir.
c) lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
d) houver identidade quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

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