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Questão 847358: De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação,...

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a re...

Questão 847358 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, Ensino Médio

De acordo com o Código de Processo Civil, na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, julgue os itens a seguir:
I - A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção; II - Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias; III - A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro; IV - A reconvenção sempre deve ser acompanhada da contestação, nunca pode ser oferecida sem contestação; V - A reconvenção não pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
Dos itens acima:

a) Os itens II e IV estão corretos
b) Os itens I e III estão corretos.
c) Os itens IV e V estão corretos.
d) Os itens II e III estão corretos.

Mais questões de Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015 x Resposta do Réu e Revelia ...

1 Questão 371723 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FGV, Ensino Médio

Abílio, advogado competente, recebe duas citações de processos de seus clientes. Ao analisar as petições iniciais, bem como a distribuição dos processos, percebe que o processo A, que deveria ter sido ajuizado na Comarca de Maré de Cima, o foi na Comarca de Cipó do Mato, e que o processo B, que deveria correr em uma Vara de Família, foi distribuído para uma Vara Cível. Abílio promete aos seus clientes que irá solucionar esses problemas.

De acordo com o regramento do CPC/15, assinale a opção que indica o procedimento que ele deverá adotar.

a) Acrescentar uma preliminar de incompetência na contestação, em ambos os casos.
b) Redigir, no processo A, uma exceção de incompetência e, no processo B, uma preliminar de incompetência da contestação.
c) Acrescentar, ao processo A, uma preliminar de incompetência na contestação e, ao processo B, uma exceção de incompetência.
d) Redigir uma exceção de incompetência, em ambos os casos.

2 Questão 371829 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FGV, Ensino Médio

Alcebíades ajuizou demanda de obrigação de fazer pelo procedimento comum, com base em cláusula contratual, no foro da comarca de Petrópolis. Citada para integrar a relação processual, a ré Benedita lembrou-se de ter ajustado contratualmente que o foro para tratar judicialmente de qualquer desavença seria o da comarca de Niterói, e comunicou o fato ao seu advogado.

Sobre o procedimento a ser adotado pela defesa, segundo o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) A defesa poderá alegar a incompetência de foro antes da audiência de conciliação ou de mediação.
b) A defesa poderá alegar a incompetência a qualquer tempo.
c) A defesa só poderá alegar a incompetência de foro como preliminar da contestação, considerando tratar-se de regra de competência absoluta, sob pena de preclusão.
d) A defesa tem o ônus de apresentar exceção de incompetência, em petição separada, no prazo de resposta.

3 Questão 371033 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, FGV, Ensino Médio

A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré.

Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econômica, a ré pretende atacar o benefício deferido.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) O instrumento processual adequado para atacar a decisão judicial é o incidente de impugnação ao benefício de gratuidade, que será processado em autos apartados.
b) A ré alegará na contestação que não estão presentes os requisitos para o deferimento do benefício de gratuidade.
c) A ré alegará na contestação que o benefício deve ser indeferido, mas terá que apresentar documentos comprobatórios, pois a lei presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida.
d) O instrumento processual previsto para atacar a decisão judicial de deferimento do benefício é o agravo de instrumento.

4 Questão 847366 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Resposta do Réu e Revelia, Câmara de Apucarana PR Advogado, FAUEL, Ensino Médio

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

a) Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
b) A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
c) Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
d) A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do direito material.