Questão 847314: A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacio... A respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: Questão 847314 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Prefeitura de Bom Jesus do Sul PR Advogado, FAUEL, Ensino MédioA respeito da isenção, conforme o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: a) A isenção é causa de exclusão do crédito tributário e se estende às taxas e às contribuições de melhoria vinculadas ao mesmo fato gerador, salvo disposição legal em sentido contrário. b) A isenção extingue o crédito tributário, mas não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias. c) A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. d) A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental