De acordo com a Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispo?e sobre o Controle Sanita?rio do Come?rcio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmace?uticos e Correlatos, e da? outras Provide?ncias, e? correto afirmar:
I) As farma?cias e drogarias sa?o obrigadas a planta?o, pelo sistema de rodi?zio, para atendimento ininterrupto a? comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territo?rios e Munici?pios.
II) O come?rcio de determinados correlatos, tais como, aparelhos e acesso?rios, produtos utilizados para fins diagno?sticos e anali?ticos, odontolo?gicos, veterina?rios, de higiene pessoal ou de ambiente, cosme?ticos e perfumes, exercido por estabelecimentos especializados, podera? ser extensivo a?s farma?cias e drogarias, observado o disposto em lei federal e na supletiva dos Estados, do Distrito Federal e dos Territo?rios.
III) Para atendimento exclusivo a seus usua?rios, os estabelecimentos hoteleiros e similares podera?o dispor de medicamentos ano?dinos, que na?o dependam de receita me?dica, observada a relac?a?o elaborada pelo o?rga?o sanita?rio federal.
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