Questão 846161: Em conformidade com o Estatuto da... Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos... Questão 846161 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Prefeitura de Areal RJ Guarda Municipal, GUALIMP, Ensino MédioEm conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, disposto pela Lei 8.069 de 1990, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, EXCETO, a: a) Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente. b) Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recémnascido, bem como prestar orientação aos pais. c) Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte e um anos. d) Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental