São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de nove...

São diretrizes explicitadas na Lei nº 8.742, de 7 de novembro de 1993 (LOAS), exceto:

a) Descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
b) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
c) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
d) Universalização do acesso aos benefícios e serviços ofertados pela política de assistência social.