Questão 845428: O Estatuto da Criança e do Adoles... O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efeti... Questão 845428 | Direito da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n 8069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, Prefeitura de Areal RJ Guarda Municipal, GUALIMP, Ensino MédioO Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO. a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. d) Destinação privilegiada de recursos públicos em qualquer área. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental