Questão 845422: Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao ...

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

Questão 845422 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de

a) advertência.
b) censura.
c) suspensão.
d) aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
e) demissão.

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1 Questão 842262 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento investigatório criminal, é necessário que o membro do Ministério Público responsável pela sua condução apresente decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral de justiça.

Certo
Errado

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2 Questão 840458 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.

Membro do Ministério Público do Estado do Ceará pode delegar a analista ministerial a realização de oitiva de testemunhas e de interrogatório de investigados.

Certo
Errado

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3 Questão 229393 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC, Ensino Médio

De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual n^o 72/2008), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça

a) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar de membro do Ministério Público.
b) apreciar pedidos de aproveitamento, reintegração, reversão e aposentadoria de membros do Ministério Público.
c) aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.
d) deliberar sobre prorrogação de prazo para posse ou exercício no cargo de membro do Ministério Público.
e) aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.

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4 Questão 658556 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE, Ensino Médio

Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do

a) corregedor-geral do Ministério Público.
b) ouvidor-geral de justiça.
c) procurador-geral de justiça.
d) Conselho Superior do Ministério Público.
e) Colégio de Procuradores de Justiça.

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5 Questão 840584 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

a) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
b) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
c) STJ pelo procurador-geral da República.
d) STF pelo procurador-geral da República.
e) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

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