O dever do Estado com educac?a?o escolar pu?blic...

O dever do Estado com educac?a?o escolar pu?blica sera? efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

a) ( ) Educac?a?o ba?sica obrigato?ria e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pre?-escola; ensino fundamenta e ensino me?dio.
b) ( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficie?ncia, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotac?a?o, transversal a todos os ni?veis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
c) ( ) Educac?a?o infantil gratuita a?s crianc?as de ate? 4 (quatro) anos de idade.
d) ( ) Acesso pu?blico e gratuito aos ensinos fundamental e me?dio para todos os que na?o os conclui?ram na idade pro?pria.
e) ( ) Acesso aos ni?veis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criac?a?o arti?stica, segundo a capacidade de cada um.