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Questão 845249: A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do...

A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:

Questão 845249 | Direito Urbanístico, Leis Municipais, Prefeitura de Moreilândia PE Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Asconprev, Ensino Médio
A Lei Municipal nº 516/2018 define o Código de Postura do município de Moreilândia. De acordo com o referido normativo, se constitui uma forma de licenciamento municipal, exceto:
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