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Questão 845242: A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicaçã...

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natur...

Questão 845242 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

A Resolução Normativa nº 124/2006 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. Nesse sentido, a respeito das infrações de natureza estrutural, do exercício da atividade de operadora, está prevista sanção com multa de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a seguinte situação:

a) Incorrer em práticas irregulares ou nocivas à política de saúde pública.
b) Deixar de registrar o instrumento de cessão de carteira no cartório competente.
c) Operar serviço de saúde que não apresente as características definidas em lei.
d) Deixar de cumprir as normas relativas aos conteúdos e modelos assistenciais.
e) Obstruir ou impedir o exercício da atividade fiscalizadora da ANS.

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1 Questão 842691 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas a respeito das coberturas assistenciais, de acordo com a Resolução Normativa nº 428/2017:
I. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais deverá priorizar o atendimento ambulatorial e em consultórios. II. Para fins de cobertura obrigatória pelos planos privados de assistência à saúde, entende-se como cobertura relacionada com a saúde ocupacional, o diagnóstico, o tratamento, a recuperação e a reabilitação de doenças relacionadas ao processo de trabalho listadas pelo Ministério da Saúde. III. Todos os procedimentos clínicos ou cirúrgicos decorrentes de transtornos mentais estão obrigatoriamente cobertos, sendo excluídos aqueles necessários ao atendimento das lesões autoinfligidas.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

2 Questão 842914 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

Em relação à Resolução Normativa nº 195/2009, no plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão, _______ ser exigido o cumprimento de prazos de carência, desde que o beneficiário ingresse no plano em até ____ dias da celebração do contrato coletivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) poderá - 60
b) não poderá - 60
c) poderá - 45
d) não poderá - 30
e) poderá - 30

3 Questão 844564 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

A Resolução Normativa nº 311/2012 estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde. Para fins dessa Resolução, são considerados administradores as pessoas ___________, residentes no país, nomeadas, designadas ou ________ para os cargos de diretor, administrador ou conselheiro do Conselho de Administração, ou órgão assemelhado, independentemente da nomenclatura e do tipo societário da qual faça parte. A exigência de residência no país não se aplica para o cargo de membro do Conselho de Administração de sociedade ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) naturais ou jurídicas - eleitas - de economia familiar
b) naturais - indicadas - de economia mista
c) naturais ou jurídicas - indicadas - de economia mista
d) naturais - eleitas - anônima
e) naturais ou jurídicas - eleitas - anônima

4 Questão 846170 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

Analise as seguintes assertivas a respeito da formação da junta médica ou odontológica, com base na Resolução Normativa nº 424/2017:
I. A junta médica ou odontológica deve ser composta por quatro profissionais, quais sejam: o assistente, o da operadora, o desempatador e o revisor. II. O parecer do profissional revisor será acatado para fins de cobertura quando houver divergência técnico-assistencial. III. O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas III.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

5 Questão 844440 | Direito Sanitário, Agência Nacional de Saúde ANS, UNIMED Santa Maria Provas Médico Anestesiologista Médico Ginecologista Obstetra Médico Oftalmologista Médico Neurocirurgião Médico Pneumologista Médico Cardiologista Médico Dermatologista Médico Endoc, FUNDATEC, Ensino Médio

Em relação ao Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo Empresarial, a Resolução Normativa nº 195/2009 estabelece que o vínculo à pessoa jurídica contratante poderá abranger, desde que previsto contratualmente:

a) Os trabalhadores temporários, salvo os menores aprendizes.
b) Os sócios da pessoa jurídica contratante e os agentes políticos.
c) Os trabalhadores temporários, salvo os agentes políticos.
d) Os sócios da pessoa jurídica contratante, salvo os trabalhadores temporários.
e) Os trabalhadores avulsos, salvo o grupo familiar até o terceiro grau de parentesco consanguíneo e os trabalhadores temporários.