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Questão 844959: Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitár...

Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.

Questão 844959 | Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Família, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Agente Comunitário de Saúde, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Acerca da regulamentação da profissão de agente comunitário de saúde (ACS), assinale a opção correta.

a) O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual não poderá ser fixado o vencimento inicial da carreira de ACS, tanto para a jornada semanal de quarenta horas quanto para a de vinte horas.
b) É definido em lei que cada equipe de saúde da família terá no máximo oito ACS, e cada qual destes será responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 750 pessoas.
c) A União deve prestar assistência financeira complementar aos demais entes federados para o custeio da remuneração dos ACS, no valor equivalente a, no máximo, 90% do piso salarial do ACS.
d) A assistência financeira complementar da União para o custeio da remuneração dos ACS será devida independentemente do vínculo de trabalho dos agentes.
e) É vedada a contratação temporária ou terceirizada de ACS, exceto na hipótese de combate a surtos epidêmicos.

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1 Questão 142914 | Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Familia, Analista Judiciário Enfermagem, TRT 8a Região, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito às equipes de saúde da família (ESF) e aos núcleos de apoio à saúde da família (NASF), assinale a opção correta.

a) As ESF, os NASF e as equipes de saúde bucal vinculam-se a um número mínimo de famílias distribuídas ao longo do território em que estão situados.
b) A supervisão continuada das equipes multiprofissionais e a execução de protocolos de atendimento têm sido avaliadas como medidas de sucesso para a expansão do Programa Saúde da Família no território nacional.
c) As ESF são responsáveis por oferecer serviços de saúde por meio de ações de promoção, prevenção, recuperação, reabilitação e manutenção da saúde da comunidade.
d) Os NASF são responsáveis por promover ações verticais em saúde materno-infantil junto às populações de baixo risco.
e) Os NASF compartilham as mesmas responsabilidades e competências inerentes às equipes de saúde da família.

2 Questão 59134 | Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Família, Ensino Médio

De acordo com Figueiredo (2013), a responsabilização compartilhada entre a equipe do NASF e as Equipes de Saúde da Família e de populações específicas garante a essas equipes maior segurança no encaminhamento, com base nos processos de referência e contra referência, e atua no fortalecimento do seu papel de coordenação do cuidado nas redes de Atenção à Saúde. Assim, principalmente pelo aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre os problemas e as necessidades de saúde, esse sistema permite materializar diretamente o princípio do SUS conhecido como

a) participação social.
b) controle social.
c) integralidade
d) igualdade

3 Questão 59131 | Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Família, Ensino Médio

A portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a PNAB, é correto afirmar:

a) recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde funcionem com carga horária mínima de 20 horas/semanais, no mínimo 3 dias da semana e em 10 meses do ano.
b) destacam-se como importantes ações no processo de avaliação de risco e vulnerabilidade na Atenção Básica: o Acolhimento com Classificação de Risco e a Estratificação de Risco.
c) às equipes de saúde da família, em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, recomenda-se a cobertura de 50% da população com número máximo de 250 pessoas por Agente Comunitário de Saúde.
d) é atribuição do técnico de enfermagem, na atenção básica, realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos e atividades em grupo na Unidade Básica de Saúde.

5 Questão 843043 | Enfermagem, Atenção Básica e Saúde da Família, Prefeitura de Doutor Pedrinho SC Técnico de Enfermagem, FURB, Ensino Médio

A Política Nacional de Atenção Básica tem como uma de suas diretrizes a participação da comunidade na saúde. Ao encontro disso, a Carta Magna, em seu Art. 1º, Parágrafo Único, diz: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição (BRASIL, 1988). Nesse sentido, a participação da comunidade na saúde é considerada:

a) Um direito de cidadania.
b) Uma possibilidade de expressão.
c) Uma abrangência de atuação.
d) Uma longitudinalidade do cuidado.
e) Um processo de universalidade.