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Questão 844764: A respeito da gratuidade nos tran...

A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:

Questão 844764 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social, FAFIPA, Ensino Médio

A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:

a) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
b) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos para os idosos.
c) No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 1 (um) salário-mínimo.
d) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
e) Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

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1 Questão 838433 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, Ensino Médio

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

2 Questão 834972 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Fonoaudiólogo, IESES, Ensino Médio

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

a) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
b) A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
c) O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
d) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

3 Questão 846099 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social, EDUCA, Ensino Médio

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
b) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.
c) Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.
d) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
e) As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

4 Questão 859250 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passagem PB Pedagogo, EDUCA, Ensino Médio

Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:

a) I, II, III e IV apenas.
b) I, III e V apenas.
c) II, III, IV e VI apenas.
d) I, II, IV, V e VI apenas.
e) I, II, III, IV, V e VI.

5 Questão 859399 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cabedelo PB Guardas Metropolitanas de Cabedelo, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:

a) III, IV, V, VI, VII.
b) I, II, III, IV, V, VI, VII.
c) I, IV, V, VI, VII.
d) I, II, III, IV, V,
e) I, II, IV, V, VI, VII.