Questão 844434: A Lei nº 12.587/2012, Po... A Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios. São... Questão 844434 | Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12587 2012, Prefeitura de Barão de Cocais MG Fiscal de Posturas, Gestão de Concursos, Ensino MédioA Lei nº 12.587/2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, define as atribuições da União, dos estados e dos municípios. São atribuições dos municípios, exceto: a) Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico, visando ao atendimento dos princípios e diretrizes dessa Lei. b) Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana. c) Prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de transporte público coletivo urbano, que possuem caráter essencial. d) Planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeEstatuto da Cidade Lei 10257 2001Ensino Médio23Estatuto da Cidade Lei 10.257 2001Ensino Médio7Parcelamento do solo urbano Lei 6766Ensino Médio5INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA: PLANO DIRETOREnsino Médio3COMPETÊNCIA CONCORRENTE CONSTITUCIONALEnsino Médio3Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12.587 2012Ensino Médio2Lei Federal n12.587 2012 Mobilidade UrbanoEnsino Médio2Leis MunicipaisEnsino Médio2Parcelamento do soloEnsino Médio2Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12587 2012Ensino Médio2
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