De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências de acordo com o Art. 3º o SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de:
a) Promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
b) Recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada.
c) Promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
d) Promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
e) Promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa pública, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
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