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Questão 844202: A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenv...

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - ordenação e controle do u...



A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - ordenação e controle do uso do solo. II - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. III - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
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