Questão 844202: A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenv...

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - ordenação e controle do u...

Q844202 | Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana Lei 12587 2012, Câmara de Vinhedo PR Procurador Jurídico, Avança SP, Ensino Médio, 2020
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - ordenação e controle do uso do solo. II - oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais. III - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.