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Questão 843904: De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do es...

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estu...

Questão 843904 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação

2. patrimônio natural

3. adensamento populacional

4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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1 Questão 833029 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC Advogado, AMEOSC, Ensino Médio

A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa CORRETA.

a) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, mesmo sendo proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
b) A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada vinte anos.
c) Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em dinheiro.
d) O direito de preempção poderá será exercido, entre outras situações, quando o Poder Público necessitar de áreas para criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental.

3 Questão 840725 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Itajaí SC Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, FEPESE, Ensino Médio

Com base no Estatuto da Cidade, consubstanciado na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, analise as afirmativas abaixo sobre o direito de superfície.

1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante instrumento particular.
2. A concessão do direito de superfície não poderá ser gratuita.
3. Extingue-se o direito de superfície pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.
4. Por morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem a seus herdeiros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) É correta apenas a afirmativa 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
e) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

4 Questão 846628 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Barão de Cocais MG Arquiteto, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Considerando a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, que apresenta os instrumentos jurídicos e políticos que o município pode utilizar na política urbana, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o instrumento apresentado a sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Outorga onerosa do direito de construir

2. Direito de superfície

3. Direito de preempção

4. Transferência do direito de construir

5. Operações urbanas consorciadas

COLUNA II

( ) Direito que o poder público municipal possui na preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Autorização que o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, poderá exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, quando o seu referido imóvel for considerado necessário para uso do poder público.

( ) Direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo poder público municipal com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

( ) Direito de conceder a outrem a utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo relativo ao terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Assinale a sequência correta.

a) 1 3 5 4 2
b) 2 5 3 1 4
c) 3 4 1 5 2
d) 5 3 1 2 4

5 Questão 843813 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de São Francisco PB Procurador Jurídico, EDUCA, Ensino Médio

Com base no art. 26 da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para, entre outras:

Assinale alternativa INCORRETA:

a) Regularização fundiária.
b) Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
c) Implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
d) Execução de programas cultural.
e) Proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.