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Questão 843701: Toda Câmara Municipal possui as suas comissões que visam ...

Toda Câmara Municipal possui as suas comissões que visam analisar temas específicos para estudos, emitindo pareceres quando necessários, investigar fatos e representar o poder legislativo. Um dos t...

Questão 843701 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Supervisor Legislativo, ACCESS, Ensino Médio

Toda Câmara Municipal possui as suas comissões que visam analisar temas específicos para estudos, emitindo pareceres quando necessários, investigar fatos e representar o poder legislativo. Um dos temas sobre o qual a Comissão de Finanças e Orçamento deve opinar, ante o Regimento Interno da Câmara, é:

a) a fiscalização da prestação de serviços oferecidos aos munícipes, por parte dos profissionais liberais, concessionárias de serviços públicos e empresas prestadoras de serviços.
b) a análise dos problemas econômicos do Município, principalmente em casos de crise; seu planejamento e legislação específica.
c) a observância aos assuntos referentes à indústria e comércio e o impacto da carga tributária municipal.
d) o zelo para que, em nenhuma Lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário Municipal, sem que se especifiquem os recursos necessários a sua execução; exceto em casos de decretação de emergência.
e) a organização das proposições que envolvam aspectos de natureza tecnológica, científica, econômica e social.

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1 Questão 841493 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Divino MG Secretário Adjunto, GUALIMP, Ensino Médio

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino/MG, em seu Art. 101, classifica as reuniões em:
I - ____________, as que precedem a instalação dos trabalhos da Câmara, em cada legislatura. II - ____________, as que se realizam durante qualquer Sessão Legislativa, nos dias úteis, proibida a realização de mais de uma por dia. III - ____________, as que se realizam em dia ou horário diferentes dos fixados para as ordinárias. IV - ____________, as convocadas para um determinado objetivo.
Marque a alternativa que corresponde ao correto preenchimento das lacunas respectivamente:

a) I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.
b) I - Preparatórias, II - Ordinárias, III - Extraordinárias, IV - Solenes ou Especiais.
c) I - Ordinárias, II - Preparatórias, III - Solenes ou Especiais, IV - Extraordinárias.
d) I - Preparatórias, II - Extraordinárias, III - Ordinárias, IV - Solenes ou Especiais.

3 Questão 840465 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Mangaratiba RJ Provas Assistente de Controle Interno Operador de Computador, ACCESS, Ensino Médio

A Comissão de inquérito, que tem natureza temporária e visa apurar fato determinado, tem um prazo certo para cumprir essa tarefa. De acordo com o que está disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

a) Acusados e testemunhas serão intimados por funcionários da Câmara Municipal ou por intermédio dos funcionários da Prefeitura, designado pelo prefeito.
b) As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 04 (quatro) membros.
c) As Comissões de inquérito serão formadas, no mínimo, por 03 (três) membros.
d) Os resultados dos trabalhos da Comissão de inquérito constarão de relatório e se concluirão por um texto final ou por pedido de arquivamento.
e) Aplica-se subsidiariamente às Comissões de inquérito, no que couber, as normas da legislação estadual e do Código de Processo Penal.

4 Questão 841221 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, Ensino Fundamental

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facultativo, serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

a) segundas-feiras -18horas e 30 minutos
b) segundas-feiras -19horas e 30 minutos
c) terças-feiras -19horas e 30 minutos
d) terças-feiras -20horas e 30 minutos
e) quartas-feiras -20horas e 30 minutos