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Questão 843456: A partir do disposto no Estatuto ...

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.

Questão 843456 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, Ensino Médio

A partir do disposto no Estatuto do Idoso, sobre as entidades de atendimento aos idosos, assinale a alternativa correta.

a) Deve ser assegurado direito à assistência judiciária gratuita às instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos que prestem serviço ao idoso.
b) Dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responde civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas
c) As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência possuem como um de seus princípios, o atendimento despersonalizado e em grandes grupos.
d) Somente as entidades não governamentais de assistência ao idoso estão sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
e) A responsabilidade pela manutenção das unidades de atendimento é diretamente da União, a despeito das normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso.

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1 Questão 838778 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
b) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
c) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
d) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.

2 Questão 841992 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

a) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
b) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.
c) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
d) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
e) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

3 Questão 836528 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
b) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
c) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
d) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.

4 Questão 834665 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Fonoaudiólogo, IESES, Ensino Médio

No que diz respeito às entidades de atendimento ao idoso, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civilmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, com prejuízo das sanções administrativas.
b) Manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior.
c) Apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso.
d) As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.

5 Questão 845349 | Estatuto do Idoso Lei n 10741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, AL AP Analista Legislativo Assistente Social, FCC, Ensino Superior

O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos que vivem no Brasil. Nela, há a previsão de determinadas ações que são configuradas como infração administrativa e que compreendem

a) a discriminação da pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.
b) o abandono do idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado.
c) o ato do profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
d) a retenção do cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida.
e) a exibição ou veiculação, por qualquer meio de comunicação, de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso.