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Questão 843197: Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único d...

Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.

Com base na legislação vigente que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e que regula a saúde pública no Brasil, assinale a opção correta.

a) Os princípios constitucionais do SUS são equidade, igualdade, fraternidade e universalidade.
b) À direção municipal do SUS compete estabelecer normas para vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
c) O princípio da descentralização política e administrativa é a diretriz do SUS que utiliza a epidemiologia para o estabelecimento de prioridades na rede sanitária.
d) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo e pelo Conselho de Saúde.
e) As Normas Operacionais Básicas têm por finalidade primordial cobrar a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação, marque a alternativa CORRETA:

a) Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) é um sistema de informação territorializado, que coleta dados que possibilitam a construção de indicadores populacionais cobertas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
b) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) têm, como instrumento padronizado de coleta de dados, a declaração de nascido vivo (DN), cuja emissão, é de competência exclusiva das secretarias municipais de saúde.
c) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, exclusivamente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
d) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido entre 1990 e 1993, para tentar sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças (SNCD).

Assinale a opção que contém apenas diretrizes do SUS expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

a) gestão descentralizada; integralidade de assistência; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
b) autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; equidade; integralidade de assistência
c) gestão descentralizada; integralidade de assistência; participação da comunidade
d) integralidade de assistência; gestão descentralizada; equidade
e) equidade; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; participação da comunidade