Questão 842236: De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira do...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município: I. Os que atualmente lhes pertencem. II. A alienação de bens d...

Questão 842236 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cachoeira dos Índios, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras, EDUCA, Ensino Médio

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:
I. Os que atualmente lhes pertencem. II. A alienação de bens do município. III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei. IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada. V. A aquisição de bens e imóveis.
Estão CORRETAS:

a) I, III e IV apenas.
b) I, II e III apenas.
c) II, III e IV apenas.
d) III, IV e V apenas.
e) I, II, III, IV e V.

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1 Questão 839930 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cachoeira dos Índios, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Segundo o art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, são objeto de Lei complementar:
I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Código de Zoneamento. V. Código de Parcelamento de Solo. VI. Plano Diretor. VII. Regime Jurídico e Estatuto do Servidor. VIII. Plano de Cargos do Servidor.
Estão CORRETAS:

a) I, II, III, IV, V, VI, VII, apenas.
b) I, II, IV, V, VI, VII, VIII, apenas.
c) I, II, III, IV, V, VI, VIII, apenas.
d) I, II, III, V, VI, VII, VIII, apenas.
e) I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.

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2 Questão 845683 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Cachoeira dos Índios, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Provas Auditor de Controle Interno Procurador, EDUCA, Ensino Médio

Considerando o art. 83 da Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, que trata a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, entre outras, assinale:
1. Decreto. 2. Portaria.
( )Regulamenta de lei. ( )Criação de Comissão e designação de seus membros. ( )Medidas executórias do Plano Diretor. ( )Abertura de sindicância e processos administrativos e aplicação de penalidades. ( )Definição da competência dos órgãos e das atribuições dos servidores da prefeitura, não privativas de lei. ( ) Abertura de créditos especiais e suplementares.
A sequência CORRETA é:

a) 1-2-1-2-1-2.
b) 1-2-1-2-1-1.
c) 2-2-1-2-1-2.
d) 1-2-2-2-1-2.
e) 2-1-1-2-1-2.

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