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Questão 841332: De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde...

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a opção correta.

Questão 841332 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Assistente Social, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), assinale a opção correta.

a) Em contexto de pandemia, o limite orçamentário estabelecido no plano plurianual reconfigura o dever do Estado em relação à garantia do direito à saúde, uma vez que estabelece a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais seletivas, cujo público prioritário são idosos, crianças, gestantes, deficientes e pessoas com renda per capita familiar de um quarto do salário mínimo.
b) O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) tem meritória função social e é reconhecido como entidade representativa dos entes municipais para tratar de matérias atinentes à saúde.
c) É proibida a translação de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, enquanto perdurar situação de calamidade pública em um município.
d) O subsistema de atenção à saúde indígena deverá ser centralizado, a exemplo do SUS, sendo os atendimentos desse segmento ofertados pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os quais configuram uma rede de serviços implantados nas cidades próximas a terras indígenas.
e) É atribuição privativa da União, no âmbito administrativo, a realização de pesquisa e estudos na área de saúde.

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2 Questão 832338 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, Ensino Médio

Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação, marque a alternativa CORRETA:

a) Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) é um sistema de informação territorializado, que coleta dados que possibilitam a construção de indicadores populacionais cobertas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
b) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) têm, como instrumento padronizado de coleta de dados, a declaração de nascido vivo (DN), cuja emissão, é de competência exclusiva das secretarias municipais de saúde.
c) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, exclusivamente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
d) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido entre 1990 e 1993, para tentar sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças (SNCD).

4 Questão 846190 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Agente Comunitário de Saúde, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção que contém apenas diretrizes do SUS expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

a) gestão descentralizada; integralidade de assistência; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
b) autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; equidade; integralidade de assistência
c) gestão descentralizada; integralidade de assistência; participação da comunidade
d) integralidade de assistência; gestão descentralizada; equidade
e) equidade; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; participação da comunidade