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Questão 840995: A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seg...

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas fina...

Questão 840995 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Provas Assistente Social Enfermeiro Psicólogo Psicólogo Educacional Enfermeiro do Trabalho, CONTEMAX, Ensino Médio

A Lei Orgânica da Saúde estabelece que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sob essa ótica, é INCORRETO afirmar que são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:

a) ajuda, contribuições, doações e donativos.
b) alienações patrimoniais e rendimentos de capital;
c) rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
d) taxas, multas, emolumentos e preços públicos arrecadados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
e) valores econômicos apreendidos em decorrência de tráfico ilícito de entorpecente e drogas afins e da exploração do trabalho escravo, previsto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal de 1988.

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2 Questão 832338 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário Saúde, AMEOSC, Ensino Médio

Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação, marque a alternativa CORRETA:

a) Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) é um sistema de informação territorializado, que coleta dados que possibilitam a construção de indicadores populacionais cobertas pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
b) O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) têm, como instrumento padronizado de coleta de dados, a declaração de nascido vivo (DN), cuja emissão, é de competência exclusiva das secretarias municipais de saúde.
c) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) é alimentado, exclusivamente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.
d) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido entre 1990 e 1993, para tentar sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças (SNCD).

4 Questão 846190 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Agente Comunitário de Saúde, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

Assinale a opção que contém apenas diretrizes do SUS expressamente previstas na Constituição Federal de 1988.

a) gestão descentralizada; integralidade de assistência; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
b) autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; equidade; integralidade de assistência
c) gestão descentralizada; integralidade de assistência; participação da comunidade
d) integralidade de assistência; gestão descentralizada; equidade
e) equidade; autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; participação da comunidade