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Questão 840671: De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I. Indenizações, gratificações e a...

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1 Questão 842967 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Centenário do Sul, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Manutenção Máquinas e Veículos, FAUEL, Ensino Médio

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, considere:
I - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II - As funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III - Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. IV - O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.

2 Questão 845323 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Centenário do Sul, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Fiscalização, FAUEL, Ensino Médio

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária do Município. De acordo com Código Tributário do Município de Centenário do Sul, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:
I. Advertência verbal e escrita. II. Multa III. Proibição de transacionar com as repartições municipais. IV. Sujeição a regime especial de fiscalização
Assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente os itens I e II estão corretos.
b) Somente os itens II, III e IV estão corretos.
c) Somente os itens III e IV estão corretos.
d) Todos os itens estão corretos.

4 Questão 841560 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Centenário do Sul, Prefeitura de Centenário do Sul PR Agente de Gestão Municipal, FAUEL, Ensino Médio

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, considere:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. As funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. IV. O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) Todas as afirmativas estão corretas.