Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fi...

Q840584 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

a) STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
b) STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
c) STJ pelo procurador-geral da República.
d) STF pelo procurador-geral da República.
e) STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.

Questão 840584: Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fi...

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiç...