Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único...

Conforme a Constituição Federal de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

a) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
b) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
c) Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
d) Ordenar a produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
e) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.