Questão 839406: Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e ...

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir. O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, port...

Questão 839406 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista de Controle Externo Especialidade Ciências Contábeis, TCE RJ, CESPE, Ensino Superior

Com relação ao tratamento contábil de ativos, passivos e tributos, julgue o item a seguir.
O fato gerador de determinado imposto faz surgir a obrigação tributária principal, constituindo, portanto, um evento tributável.

Certo
Errado

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1 Questão 60755 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP, Ensino Superior

A obrigação tributária acessória

a) surge com a ocorrência do fato gerador e tem como objeto o pagamento de penalidade pecuniária.
b) extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
c) decorre da legislação tributária e tem como objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação.
d) pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à multa e aos juros incidentes sobre o tributo.
e) tem como fato gerador a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, pressupondo a existência de uma obrigação principal.

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2 Questão 468632 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Auditor, TCE AL, FCC, Ensino Médio

Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar,

EXCETO:

a) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, bem assim estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
b) Haverá solidariedade passiva em matéria tributária em razão de lei ou acordo de vontades.
c) Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui fato gerador.
d) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações positivas ou negativas em função da arrecadação ou fiscalização de tributos.
e) Pode ser sujeito ativo o ente competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação.

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3 Questão 468224 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Avalie os itens a seguir e assinale a opção correta.

I. A relação jurídico-tributária é, por excelência, uma relação obrigacional, correspondendo a um vínculo entre o Estado (sujeito ativo), e as pessoas físicas ou jurídicas (sujeitos passivos) obrigadas ao pagamento de tributo ou penalidade. II. As multas e os juros, bem como o respectivo crédito são considerados como obrigação tributária acessória. III. As obrigações principais existem no interesse da fiscalização ou arrecadação de tributos e decorrem da legislação tributária.

a) Somente os itens I e II estão corretos.
b) Os itens I, II e III estão corretos.
c) Somente os itens II e III estão corretos.
d) Somente os itens I e III estão corretos.
e) Somente o item I está correto.

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4 Questão 469248 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Ensino Médio

Instruções para responder às questões de números 85 e 86.

Da obrigação tributária e do fato gerador.

I. A obrigação tributária é principal e acessória sendo que, pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

II. A legislação tributária deve ser interpretada literalmente na hipótese de dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

III. A autoridade administrativa não pode desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.

IV. Na anistia ou na isenção, os contribuintes estão dispensados do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas I e III estão corretas.
c) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
e) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

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5 Questão 467713 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, com relação à obrigação tributária, ao crédito tributário e à execução fiscal.

Toda obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito que dela decorre.

Certo
Errado

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