Questão 839394: No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a se...

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir. A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

Questão 839394 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao direito ambiental, julgue o item a seguir.

A extração de pedras de florestas de domínio público, sem autorização, sujeita o agente à pena de reclusão.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Ambiental x Responsabilidade ambiental ...

1 Questão 848385 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Analista Ministerial Engenharia Civil, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

Certo
Errado

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2 Questão 848570 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte.

A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observada pela autoridade competente na gradação da penalidade de multa.

Certo
Errado

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3 Questão 236548 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Promotor de Justiça, MPE AC, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.

a) O agente que dolosamente promova a queimada de lavouras e pastagens deve responder pela prática do delito de incêndio previsto na Lei dos Crimes Ambientais.
b) Segundo entendimento consolidado do STJ, não é possível a aplicação do princípio da insignificância aos tipos penais que tutelam a proteção ao meio ambiente, em razão da necessidade de proteção ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
c) Entre as circunstâncias que atenuam a pena dos delitos previstos na Lei dos Crimes Ambientais incluem-se o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
d) O valor pago em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, em razão da aplicação da pena restritiva de direitos de prestação pecuniária, prevista na Lei dos Crimes Ambientais, não poderá ser deduzido do montante de eventual reparação civil a que for condenado o infrator.
e) A prática de abuso e maus-tratos a animais, como feri-los ou mutilá-los, prevista na Lei dos Crimes Ambientais, incide somente nas hipóteses em que o animal seja silvestre, nativo ou exótico, sendo a conduta praticada em relação a animal doméstico configurada apenas como contravenção penal.

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4 Questão 233223 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Aquele que, culposamente, deteriora uma pinacoteca particular sabidamente tombada poderá ser responsabilizado:

a) Por crime de dano, previsto no Código Penal, por atentar contra o patrimônio alheio.
b) Por crime contra o meio ambiente artificial e cultural.
c) Por se tratar de fato atípico, não poderá ser responsabilizado criminalmente.
d) Por crime específico, de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, tal como previsto no Código Penal.

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5 Questão 851213 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Prefeitura de Delmiro Gouveia AL Engenheiro Ambiental, ADM&TEC, Ensino Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que atenua a pena contra o crime ambiental, inclusive quando constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da lei nº 9.605, de 1998.

II. O licenciamento ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. É através da Licença Ambiental que o empreendedor inicia seu contato com o órgão ambiental e passa a conhecer suas obrigações quanto ao adequado controle ambiental de sua atividade. A Licença Ambiental possui uma lista de restrições ambientais que devem ser seguidas pela empresa.

Marque a alternativa CORRETA:

a) As duas afirmativas são verdadeiras.
b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
d) As duas afirmativas são falsas.

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