Questão 839174: A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lh...

Questão 839174 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, Ensino Fundamental

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A inalienabilidade dos direitos fundamentais representa a impossibilidade de sua disposição por faltar-lhes conteúdo econômico, o que não quer dizer que os direitos fundamentais não possam ter repercussões patrimoniais.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Constitucional x Teoria dos Direitos Fundamentais ...

1 Questão 684032 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Técnico Judiciário, TJ PR, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais

a) são programáticas.
b) têm aplicação imediata.
c) estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
d)
vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
e)
são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).

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2 Questão 857861 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, Ensino Médio

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos fundamentais possuem uma eficácia não somente vertical (Estado/indivíduo), mas também horizontal (indivíduo/indivíduo).

Certo
Errado

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3 Questão 858120 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas: I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais. III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais. IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:
Marcar apenas uma oval.

a) I e II, apenas.
b) III e IV, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, II, III e IV.

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4 Questão 835848 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRP MS Auxiliar Administrativo de Secretaria, Instituto Quadrix, Ensino Fundamental

A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.

A imprescritibilidade dos direitos fundamentais quer dizer que não são eles perdidos por seus titulares em razão do decurso do tempo.

Certo
Errado

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5 Questão 854298 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CRN 2° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, Ensino Médio

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O status positivo dos direitos fundamentais descreve a capacidade do indivíduo de influir na vontade estatal.

Certo
Errado

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