Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a...

Conforme a Lei Orgânica do Município, marque a alternativa INCORRETA.

a) Todos tem direito ao meio ambiente ecológico equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a comunidade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.
b) O Município desencorajará o lazer como forma de promoção e integração social.
c) O sistema de transporte coletivo é um serviço público essencial a que todo cidadão tem direito.
d) O Município promoverá programas de assistência à criança e ao idoso.