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Questão 838981: Acerca dos direitos e das...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser con...

Questão 838981 | Direito Constitucional, Direitos Individuais Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CRP MS Provas Assessoria Técnica Agente de Orientação e Fiscalização Assessor Técnico da Comissão de Ética, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.

O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude de lei expressa.

🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio2401
Administração pública Ensino Médio2281
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior1577
OrçamentosEnsino Médio1126
Direitos SociaisEnsino Médio1022
Sistema Tributário NacionalEnsino Médio966
Direitos PolíticosEnsino Médio920
Garantias FundamentaisEnsino Médio762
Ministério PúblicoEnsino Médio720
Fiscalização ContábilEnsino Médio669
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
Controle de ConstitucionalidadeEnsino Superior7
Teoria da ConstituiçãoEnsino Superior6
OrçamentosEnsino Superior5
Poder LegislativoEnsino Superior4
Organização Político Administrativa do EstadoEnsino Superior4
Direitos e Deveres Individuais e ColetivosEnsino Médio4
Princípios Fundamentais da RepúblicaEnsino Médio3
Defensoria PúblicaEnsino Superior3
Defesa do Estado e das instituições DemocráticasEnsino Médio3
Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisEnsino Superior3