Questão 838920: Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequent...

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente. As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a des...

Questão 838920 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, TC DF Procurador, CESPE, Ensino Médio

Acerca da organização do Estado, julgue o item subsequente.

As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.

Certo
Errado

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1 Questão 102156 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça , Analista Processual, MPU, CESPE, Ensino Médio

Considerando as normas constitucionais sobre as funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Entre as funções institucionais do Ministério Público, está a de promover, em caráter exclusivo, a ação civil pública para a promoção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Certo
Errado

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2 Questão 445440 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Oficial de Justiça, TJRS RS, FGV, Ensino Médio

João procurou o Ministério Público e solicitou o ajuizamento da medida judicial cabível para que o seu único vizinho fosse proibido de ouvir música em volume elevado, o que lhe causava grande incômodo. Maria, por sua vez, também se dirigiu à instituição para que fossem adotadas providências visando à cessação do despejo de esgoto in natura no único rio da região, o que estava afetando a fauna aquática e comprometendo o abastecimento de água para todos que dependiam desse rio.
Os interesses envolvidos nas narrativas de João e Maria são de natureza:

a) individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;
b) difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, independentemente da quantidade de envolvidos;
c) individual, de modo que o Ministério Público pode promover a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;
d) individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público promova a defesa do último deles, não do primeiro;
e) individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o Ministério Público promova a defesa de ambos.

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3 Questão 258305 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ CE, CESPE, Ensino Médio

No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.

a) É função institucional do Ministério Público apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
b) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal.
c) O Ministério Público, instituição permanente que desempenha atividade essencial à função jurisdicional do Estado, é subordinado administrativamente ao Poder Judiciário.
d) São princípios institucionais do Ministério Público a seletividade, a uniformidade e a independência funcional.
e) Os procuradores-gerais dos estados poderão ser destituídos por deliberação do procurador-geral da República.

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4 Questão 431874 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Técnico Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE, Ensino Médio

Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

O ingresso na carreira do Ministério Público Militar deve ser precedido de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil e do comando supremo das Forças Armadas.

Certo
Errado

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5 Questão 424963 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Ensino Médio

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Sob a denominação "Das Funções Essenciais à Justiça", a Constituição Federal trata de instituições entre as quais se incluem, EXCETO:

a) Ministério Público.
b) Advocacia-Geral da União.
c) Tribunal de Justiça.
d) Defensoria Pública.

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