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Questão 838869: Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.

Questão 838869 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, CODEVASF Assessor Jurídico Direito, CESPE, Ensino Médio
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
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