Questão 838652: Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item. O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, ...

Questão 838652 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, CRT SP Fiscal, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

O desvio de finalidade somente se configura quando a finalidade diverge daquela prevista expressamente em lei, não tendo lugar quando se cuidar de finalidade implícita.

Certo
Errado

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Mais questões de Direito Administrativo x Atos Administrativos ...

1 Questão 1997 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF, Ensino Médio

A apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo

a) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado.
b) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração.
c) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário.
d) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário.
e) é possível se se tratar de ato vinculado, mas não se se tratar de ato discricionário.

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2 Questão 411056 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos. A presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos é absoluta.

Certo
Errado

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3 Questão 21028 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE, Ensino Superior Foi verificada

Texto associado.

Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Certo
Errado

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4 Questão 1995 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF, Ensino Médio

Quanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que

a) o ato administrativo é discricionário quando a lei não deixa opções, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma.
b) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial.
c) o ato é vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis.
d) a discricionariedade, implicando em liberdade de atuação, mesmo nos limites traçados pela lei, revela sempre uma das formas de arbitrariedade.
e) os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo.

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5 Questão 735 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCC, Ensino Médio

No que tange a invalidação do ato administrativo é certo que

a) à Administração cabe revogar ou anular o ato, e ao Judiciário somente anulá-lo.
b) ao Judiciário cabe revogar ou anular o ato, e à Administração somente anulá-lo.
c) cabe tanto à Administração como ao Judiciário revogar ou anular o ato.
d) à Administração cabe somente a revogação do ato, enquanto que ao Judiciário apenas sua anulação.
e) ao Judiciário cabe somente a revogação do ato, enquanto à Administração apenas sua anulação.

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