Questão 838470: Acerca de sistemas administrativos, de administração públ...

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir. O surgimento do contencioso administrativo no sistema admin...

Questão 838470 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, TC DF Procurador, CESPE, Ensino Médio

Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.

O surgimento do contencioso administrativo no sistema administrativo francês teve como um dos seus fundamentos o reforço ao princípio da separação dos poderes.

Certo
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1 Questão 423184 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Auxiliar de Perito Criminal, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio Foi verificada

O viver em sociedade, tão próprio dos seres humanos, exige a obediência de determinadas normas, como forma de se garantir que uns não prevaleçam sobre outros, que os direitos — que a todos pertencem — não sejam apropriados por uns poucos. Justamente por isso, nas sociedades existem as leis, que podem ser escritas — como acontece na maioria das vezes — ou não, quando baseadas nos costumes e na tradição. Aos direitos, por sua vez, correspondem as obrigações, ou seja, o que cada um dos membros da sociedade é levado a fazer em benefício da coletividade. Relativamente a esses e a outros aspectos da vida social, no Brasil e no mundo contemporâneo, envolvendo noções de cidadania, de relações humanas e de segurança individual e coletiva, julgue os itens subseqüentes. Na divisão dos poderes, cabe ao Poder Legislativo aplicar as leis, e, ao Poder Judiciário, elaborá-las.

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2 Questão 431141 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJDFT DF, CESPE, Ensino Médio

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

Certo
Errado

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3 Questão 435970 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Técnico de Desenvolvimento, Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CESPE, Ensino Médio

Relativamente à forma de federalismo fiscal brasileiro, julgue os itens que se seguem, no que concerne às competências e atribuições das três esferas de governo (federal, estadual, incluindo o Distrito Federal, e municipal).

As funções de governo incluem a judiciária que, na sistemática brasileira, é exercida por todas as esferas de governo.

Certo
Errado

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4 Questão 430595 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Analista Administrativo, INCRA, NCE, Ensino Médio

De acordo com a organização administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os órgãos do Poder Judiciário e do Poder Legislativo também podem desempenhar atividade administrativa em razão da autonomia atribuída a todos os poderes na Constituição.

II - Os princípios constitucionais relativos à Administração Pública somente serão aplicados para a União.

III - Os servidores do Poder Judiciário são subordinados, também, ao chefe do Poder Executivo.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

a) I;
b) II;
c) III;
d) I e II;
e) I e III.

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5 Questão 433417 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Gestor Fazendário, SEF MG, NCE, Ensino Médio

Sobre a organização dos poderes no âmbito estadual, analise as afirmativas a seguir:

I. O Poder Legislativo será representado pela Câmara Legislativa onde atuam os deputados estaduais.

II. O governador do Estado será eleito entre brasileiros natos com mais de trinta anos.

III. O Poder Judiciário de cada Estado será representado pelos Tribunais de Justiça e de Alçada.

São verdadeiras somente as afirmativas:

a) I e II;
b) I e III;
c) II e III;
d) I, II e III;
e) nenhuma.

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